Glossário
Fonte: Instituto Ethos e Cidadenia-e
ABONG - Associação Brasileira de Organizações
Não Governamentais. Criada em 1991, ela tem por objetivo representar
coletivamente as ONGs junto ao Estado e aos demais setores da sociedade
civil.
ADCON - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.
Entidade sem fins lucrativos que tem por objetivo defender os interesses
coletivos dos consumidores e do cidadão, respeitando e exercendo os deveres e
direitos previstos na legislação em vigor.
ANDI - Agência de
Notícias dos Direitos da Infância. Organização não governamental sediada em
Brasília, é uma entidade de cooperação com a mídia e seus profissionais de
imprensa no sentido da articulação de pautas relevantes para a compreensão da
realidade brasileira sob a ótica dos direitos da infância e da
adolescência.
APERFEIÇOAMENTO CONTÍNUO - Desenvolvimento pessoal e
intelectual (relacionado tanto com os conhecimentos necessários para desempenhar
as tarefas do trabalho quanto aos conhecimentos mais universais), que pode ser
realizado através de atividades sistemáticas e organizadas para estas
finalidades, como treinamentos, cursos, seminários, vivências,
etc.
APRENDIZ - Maior de quatorze anos e menor de dezoito que está
inscrito em programa de aprendizagem regulamentado pela CLT, a qual dispõe sobre
o contrato de aprendizagem, a obrigação das empresas em empregar aprendizes, a
carga horária permitida, piso salarial do aprendiz e outros direitos. A lei
10.097/00 conceitua o contrato de aprendizagem como "o contrato de trabalho
especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se
compromete a assegurar ao maior de quatorze anos e menor de dezoito anos,
inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica,
compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz,
a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa
formação".
ASSÉDIO SEXUAL - Crime passível de pena de um a dois
anos de detenção para quem "constranger outra pessoa com intuito de obter
vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de condição superior
hierárquica ou ascendência inerentes ao exercício do emprego, cargo ou função".
Lei 10.224, artigo 216 do Código Penal brasileiro.
BALANÇO SOCIAL
- Instrumento de registro das ações voltadas para a responsabilidade social que
permite avaliar seus resultados e direcionar os recursos para o futuro. O
balanço social da empresa deve explicitar as iniciativas de caráter social,
resultados atingidos e investimentos realizados.
BENEFÍCIOS BÁSICOS - Benefícios trabalhistas definidos pela CLT aos quais todos os
trabalhadores legalmente regularizados tem direito, além de benefícios
negociados e acordados entre os setores e os sindicatos
específicos.
BONIFICAÇÃO - Remuneração extra especial relacionada
ao desempenho de determinadas tarefas ou atividades.
BRANCOS - Classificação de cor ou raça, declarada pelos próprios sujeitos em questão,
segundo seguintes opções dadas pelo IBGE: branca, preta, amarela (pessoa de
origem japonesa, chinesa, coreana etc.), parda ou indígena.
CARGOS DE CHEFIA - Cargos da diretoria e gerência.
CICLO DE VIDA - Inclui os processos de transformação do produto desde a extração ou produção de
sua matéria prima até o seu descarte final após o consumo. Inclui os processos
industriais, embalagens, distribuição e comércio.
CIDADANIA EMPRESARIAL - De acordo com o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade
Social, cidadania empresarial é a expressão da responsabilidade social de uma
empresa em sua relação com a comunidade em que está inserida.
CÓDIGO DE ÉTICA - O código de ética ou de compromisso social é um instrumento de
realização da visão e da missão da empresa, que orienta suas ações e explicita
sua postura social a todos com quem mantêm relações.
COLETA SELETIVA DE MATERIAIS - Uma alternativa de coleta de resíduos que prevê uma etapa
inicial de separação dos tipos de materiais descartados antes de destiná-los à
reciclagem, evitando o envio para aterros sanitários e/ou
lixões.
CONHECIMENTOS UNIVERSAIS - Abrangem conhecimentos
culturais, científicos, de línguas e outros que possam agregar valor ao
desenvolvimento pessoal e intelectual.
CONSUMIDOR/CLIENTE - "Deve-se considerar o destinatário dos produtos da organização. Pode ser uma
pessoa física ou jurídica. É quem adquire (comprador) e/ou quem utiliza o
produto (usuário/comsumidor)."
CRENÇAS - Conjunto de princípios e valores que orientam a atuação de uma pessoa ou
organização.
CRIANÇA - Segundo definição do Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) , criança é o indivíduo com até doze anos de idade.
COLABORADORES - Todos aqueles que estão envolvidos na
execução das atividades de uma organização como empregados, prestadores de
serviço e funcionários terceirizados.
CONSUMO CONSCIENTE - Segundo
definição do Instituto Akatu, é o consumo que considera o seu impacto e
conseqüências na sustentabilidade do meio ambiente, da qualidade de vida e da
sociedade.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Segundo a Organização das
Nações Unidas (ONU) , desenvolvimento social é o processo pelo qual se
desenvolve o fator humano na sociedade. Inclui a promoção dos direitos humanos
fundamentais, a participação no processo de decisão política e em todos os
esforços que objetivem um desenvolvimento global visando alcançar justiça e
bem-estar para todos, sem que nenhum segmento social seja marginalizado desse
processo.
DIVERSIDADE - "Princípio básico de cidadania que visa
assegurar a cada um condições de pleno desenvolvimento de seus talentos e
potencialidades, considerando a busca por oportunidades iguais e respeito à
dignidade de todas as pessoas. A prática da diversidade representa a efetivação
do direito à diferença, criando condições e ambientes em que as pessoas possam
agir em conformidade com seus valores individuais."
(Ethos-Diversidade)
EMPREGABILIDADE - "É a capacidade que uma
pessoa tem de permanecer no mercado de trabalho. Isto é, conseguir rapidamente
um outro emprego, com a mesma qualidade que tinha na empresa que se desligou, ou
conseguir um primeiro bom emprego."
ENRAIZAMENTO - As crenças e
valores da empresa estarão progressivamente enraizados na cultura da organização
na medida em que passem por uma difusão sistemática. Além de desenvolver
instrumentos de comunicação é importante estimular a participação e a
contribuição dos interessados no processo de avaliação e monitoramento,
principalmente quando eles possibilitam a incorporação das sugestões aos
processos de trabalho.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) - De acordo com definição da ANDI, é adaptação à realidade brasileira da
Convenção Internacional dos Direitos da Infância. Ratificado pelo Brasil em
1990, o ECA é a regulamentação do artigo 227 da Constituição Federal que dispõe
sobre os direitos da criança e do adolescente.
ETHOS - Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. É uma associação de empresas de
qualquer tamanho e/ou setor interessadas em desenvolver suas atividades de forma
socialmente responsável num permanente processo de avaliação e aperfeiçoamento,
que tem como missão promover e disseminar práticas empresariais socialmente responsáveis.
FORNECEDORES - "Qualquer organização que forneça
bens e serviços. A utilização desses bens e serviços pode ocorrer em qualquer
estágio de projeto, produção e utilização dos produtos. Assim, fornecedores
podem incluir distribuidores, revendedores, prestadores de serviços
terceirizados, transportadores, contratados e franquias, bem como os que suprem
a organização com materiais e componentes. São também fornecedores os
prestadores de serviços das áreas de saúde, treinamento e educação."
GIFE - Grupo de Institutos, Fundações e Empresas. Tem por
objetivo contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável do Brasil por
meio do fortalecimento político-institucional e do apoio à atuação estratégica
de institutos e fundações de origem empresarial e de outras entidades privadas
que realizam investimento social voluntário e sistemático, voltado para o
interesse público.
INDICADORES - "Dados ou informações numéricas
que quantificam as entradas (recursos ou insumos), saídas (produtos) e o
desempenhon de processos, produtos e da organização como um todo. Os indicadores
são utilizados para acompanhar e melhorar os resultados ao longo do tempo."
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH) - Indicador
desenvolvido por um grupo de estudiosos para a Organização das Nações Unidas e
aperfeiçoado por Amartia Sem, Prêmio Nobel de Economia em 1998. Para avaliar o
nível de desenvolvimento humano das populações, considera a renda per capita, a
expectativa de vida e os índices de escolarização e/ou escolaridade. Em 1997, o
Brasil ocupava 79a. posição entre cerca de 180 países, configurando-se como de
médio desenvolvimento humano.
INVESTIMENTO SOCIAL PRIVADO - De acordo com definição da ANDI, é o uso planejado, monitorado e voluntário de
recursos privados - provenientes de pessoas físicas ou jurídicas - em projetos
de interesse público. Incluem-se no universo do investimento social privado as
ações sociais protagonizadas por indivíduos, famílias, empresas e braços sociais
de empresas, como institutos e fundações empresariais.
MARKETING SOCIAL - É a gestão estratégica do processo de introdução de inovações
sociais, a partir da adoção de novas atitudes, comportamentos e práticas
individuais e coletivas, orientadas por preceitos éticos, fundamentadas nos
direitos humanos e na eqüidade social. O marketing social é, atualmente, uma das
ferramentas mais aplicadas na gestão de projetos e programas
sociais.
NEGROS/PARDOS - Classificação de cor ou raça, declarada
pelos próprios sujeitos em questão, segundo seguintes opções dadas pelo IBGE:
branca, preta, amarela (pessoa de origem japonesa, chinesa, coreana etc.), parda
ou indígena.
OIT - Organização Internacional do Trabalho. Fundada
em 1919, a OIT é um foro internacional de discussão de temas trabalhistas, que
congrega governos, empregadores e trabalhadores. É a mais antiga agência
especializada da ONU. O Brasil é membro fundador e um dos dez membros
permanentes do Conselho de Administração.
OMBUDSMAN - Ouvidor,
quem trabalha dentro das instituições exclusivamente para defender os interesses
dos usuários de serviços públicos. Atualmente, o conceito inclui também os
serviços privados.
OMS - Organização Mundial da Saúde - organismo
que integra a Organização das Nações Unidas (ONU) e se dedica a promover a saúde
no mundo. Também é identificado pelo nome, em inglês, World Health Organization
(WHO). Possui representações regionais em todos os continentes. Na América
Latina, sua representante é a Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), também
conhecida como Pan American Organization (PAHO).
ONG - Organização Não-Governamental. É definida como uma entidade sem fins lucrativos e que não
está vinculada a nenhum órgão do governo. Essa denominação foi utilizada pela
primeira vez pelo Ecosoc (Conselho Econômico e Social das Nações Unidas), em
1950.
PARCEIROS - Organizações com as quais se estabelece um
relacionamento especial e estreito em função de fatores e razões
diversas.
PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - Reconhecimento da
contribuição dos funcionários para os resultados da empresa através de
remuneração extra conforme os lucros obtidos.
PRIMEIRO SETOR - É
composto pelas organizações que representam o governo, tanto no âmbito
municipal, estadual como no federal.
PROGRAMA DE BOLSA ESCOLA - Criado pela Lei no 10.219, de 11 de abril de 2001, também denominado "Programa
Nacional de Renda Mínima vinculada à educação" tem como objetivo , promover a
matrícula e a permanência de crianças de seis a quinze anos no ensino
fundamental.
PROTAGONISMO JUVENIL - De acordo com o Portal do
Protagonismo Juvenil, significa, tecnicamente, o jovem participar como ator
principal em ações que não dizem respeito à sua vida privada, familiar e
afetiva, mas a problemas relativos ao bem comum, na escola, na comunidade ou na
sociedade mais ampla.
RECICLAGEM - Processo através dos quais um
determinado material retorna ao seu ciclo de produção, após já ter sido
utilizado e descartado, para que novamente possa ser transformado em um bem de
consumo, assim economizando energia e preservando os recursos naturais e o meio
ambiente.
RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL - Segundo o
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Empresarial, uma empresa é
socialmente responsável quando vai além da obrigação de respeitar as leis, pagar
impostos e observar as condições adequadas de segurança e saúde para os
trabalhadores, e faz isso por acreditar que assim será uma empresa melhor e
estará contribuindo para a construção de uma sociedade mais
justa.
SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente.
SEGUNDO SETOR - De acordo com definição da ANDI, é o setor ocupado pelas empresas
privadas, que são organizações de direito privado e que atuam com fins
lucrativos.
SELO "EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA" - concedido pelo
"Programa Empresa Amiga da Criança", criado pela Fundação Abrinq pelos Direitos
da Criança, certifica empresas nas quais existe atuação social com foco na
infância e na adolescência, desde que a empresa também se comprometa
oficialmente a não usar mão de obra infantil, a difundir esta prática entre seus
fornecedores e a apoiar ou desenvolver projetos ou programas em prol da infância
e da juventude. A empresa pode passar a usar este selo em seu merchandising, o
que estimula os consumidores a agregar às suas compras uma escolha de
consciência, o ato solidário em defesa das novas gerações.
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL - "É o desafio de unir o
crescimento econômico à justiça social e à conservação ambiental. Relaciona-se
com a expressão Desenvolvimento Sustentável, aquele que atende às necessidades
do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem
suas próprias necessidades". Esta é a definição elaborada em 1987 pela Comissão
Brundtland - grupo designado pelo PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente e consta no Relatório "Nosso Futuro Comum", elaborado por esta comissão."
TERCEIRO SETOR - É o conjunto de iniciativas
particulares sem fins lucrativos com um sentido público. Compõem o terceiro
setor instituições como as organizações não-governamentais (ONGs) e as
organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) em geral.
TRABALHO INFANTIL - "É o trabalho ilegal de crianças. A Lei
(Art.60 a 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente) determina que o trabalho
só é permitido após os 16 anos ou a partir dos 14 anos na condição de aprendiz,
garantidas a escolarização e a condição peculiar do desenvolvimento do
adolescente."
UNESCO - Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura. Foi criada em 16 de novembro de 1945, para promover
a paz e os direitos humanos com base na "solidariedade intelectual e moral da
humanidade". É uma das agências da ONU para incentivar a cooperação técnica
entre os Estados membros.
UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a
Infância. Criado em 11 de dezembro de 1946, na primeira sessão da Assembléia
Geral das Nações Unidas, a Unicef tem como objetivo promover o bem-estar da
criança e do adolescente, com base em sua necessidade, sem discriminação de
raça, credo, nacionalidade, condição social ou opinião
política.